[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE ADUBO QUÍMICO - TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 3168/2025 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.