[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE NITROGÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PARA O FOMENTO A PRODUÇÃO PECUÁRIA EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014