Aquisição de itens de higiene para os serviços de atendimento da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, que se destina ao atendimento de pessoas e famílias em situação de violência e violação de direitos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento:

Conforme documentação que instrui o processo