AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR 0 KM, ADAPTADO PARA ACESSIBILIDADE, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS, VISANDO GARANTIR MOBILIDADE, INCLUSÃO E ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS. ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL/PE Nº 384/2026.

VEÍCULO DE TRANSPORTE ADAPTADO COM ACESSIBILIDADE. 1-CARACTERISTICAS GERAIS: O veículo deverá ser novo, 0 km, ano 2026/2026 ou superior, antes do seu registro de emplacamento e licenciamento, modelo correspondente ao ano da entrega, devendo estar equipado com todos os itens de segurança exigidos pela legislação vigente. Deverá possuir garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses ou 100.000km e ser entregue acompanhado do manual do proprietário, chave tipo canivete com telecomando, com cópia reserva, devidamente emplacado e licenciado em nome da Secretaria Municipal de Saúde de Carpina, Pernambuco. O veículo deverá apresentar configuração original de fábrica destinada ao transporte de passageiros, não sendo aceitas adaptações de versões originalmente destinadas a carga, e deverá possuir cor externa branca. Retrovisores elétricos; rodas de aço estampado 215/65 R16. Deverá ainda ser adaptado para o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com capacidade para acomodação de 01 (uma) cadeira de rodas, dispondo de sistema de acesso adequado, como plataforma elevatória, dispositivos de fixação e ancoragem das cadeiras, cintos de segurança específicos e espaço interno compatível, em conformidade com as normas brasileiras de acessibilidade e legislação de trânsito vigente, acompanhado dos devidos laudos técnicos e certificações exigidas. A montadora ou concessionária deverá dispor de assistência técnica autorizada em território nacional, garantindo a existência de, no mínimo, uma oficina autorizada localizada a até 150 (cento e cinquenta) quilômetros da sede do município, por via rodoviária. 2. MOTORIZAÇÃO E DESEMPENHO: o veículo deverá ser equipado pelo fabricante, com motor 2.2, combustível: diesel; potência 150 cv; 4x2; tanque de combustível com 69 litros (diesel S10); câmbio manual 6 marchas. 3.DIMENSÕES, CAPACIDADE E CONFIGURAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE (CADEIRANTES): O veículo deverá possuir capacidade mínima original para 10 (dez) passageiros sentados, além do motorista, sendo admitidas v