[Portal de Compras Públicas] - Contratação de solução integrada de software de gestão pública municipal, compreendendo a cessão de uso/licenciamento continuado dos módulos necessários à Administração Municipal, bem como os serviços correlatos de implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção, atualização e sustentação operacional da solução, em ambiente tecnológico compatível com a execução do objeto e com as necessidades institucionais do Município de Curvelo.

Lote 1 - Serviço Técnico de Capacitação, Treinamento Operacional e Transferência- de Conhecimento aos Usuários da Solução. Prestação de serviço técnico de capacitação, treinamento operacional e transferência de conhecimento aos usuários da solução integrada, em compatibilidade com os perfis funcionais da Administração. Especificações mínimas: Deverá contemplar apresentação funcional dos módulos contratados e de suas rotinas essenciais. Deverá incluir orientação operacional para lançamentos, consultas, relatórios, cálculos, conferências e procedimentos de uso ordinário. Deverá transferir conhecimento necessário à operação regular da solução pelos usuários internos. Deverá ser realizado por etapas, turmas ou setores, conforme necessidade da Administração. Deverá gerar registros mínimos das capacitações realizadas, incluindo conteúdos, participantes e períodos. Deverá contemplar, quando aplicável, reforço operacional, treinamento complementar e apoio à adaptação dos usuários. Deverá ocorrer em ambiente adequado, com simulação das rotinas efetivas de trabalho. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

Lote 1 - Serviço Técnico Especializado de Atendimento Presencial por Hora Técnica "In Loco" Prestação de serviço técnico especializado presencial, por hora técnica, destinado ao apoio operacional, saneamento de inconsistências complexas, reforço de implantação, treinamento complementar e atendimento presencial à solução integrada. Especificações mínimas: Deverá atender demandas específicas nas dependências da Administração quando o suporte remoto for insuficiente. Deverá apoiar implantação, estabilização, rotinas críticas, tratamento de inconsistências e suporte técnico avançado. Deverá contemplar capacitação complementar, validação de fluxos e acompanhamento técnico específico. Deverá ser utilizado para situações que exijam presença local por natureza técnica, funcional ou operacional. Deverá gerar registro de atendimento, atividade executada, profissional envolvido, unidade atendida e quantitativo de horas. Deverá observar a quantidade contratada e o controle formal das horas executadas, com validação pela unidade demandante. Deverá apoiar a continuidade operacional dos módulos em uso e atividades extraordinárias da Administração. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

Lote 1 - Serviço Técnico Especializado de Implantação, Parametrização e Entrada em Produção da Solução Integrada de Software de Gestão Pública. Prestação de serviço técnico especializado de implantação, parametrização, configuração e entrada em produção da solução integrada de software de gestão pública. Especificações mínimas: Deverá contemplar mobilização inicial, planejamento executivo e gerenciamento do projeto de implantação. Deverá abranger levantamento técnico-funcional, configuração, parametrização e preparação do ambiente. Deverá incluir testes, validação, homologação, apoio à entrada em produção e estabilização inicial. Deverá ocorrer em conformidade com cronograma aprovado pela Administração. Deverá ser executado com interlocução formal junto às unidades usuárias e áreas técnicas do Município. Deverá gerar registros formais das etapas executadas e evidências mínimas de implantação. Deverá observar a preservação da continuidade dos serviços públicos essenciais durante a transição. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

Lote 1 - Serviço Técnico Especializado de Migração, Conversão, Saneamento, Carga e Validação de Dados. Prestação de serviço técnico especializado de migração, conversão, saneamento, carga e validação dos dados necessários à entrada em operação da nova solução integrada. Especificações mínimas: Deverá contemplar extração, transformação, conversão, saneamento e carga das bases necessárias. Deverá incluir testes de consistência, conferência e validação funcional dos dados migrados. Deverá prever correção de incompatibilidades e apoio à homologação por módulo. Deverá preservar integridade, rastreabilidade, consistência e usabilidade das informações migradas. Deverá abranger, no mínimo, os dados essenciais à continuidade operacional dos serviços públicos. Deverá gerar evidências de validação, conferência e aceite das bases tratadas. Deverá ser executado sob responsabilidade técnica da contratada, com apoio informacional da contratante. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

Lote 1 - Solução de Apoio ao Sistema de Controle Interno, Auditoria Administrativa e Monitoramento de Conformidade. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada ao suporte ao sistema de controle interno, auditoria administrativa, monitoramento de conformidade e acompanhamento de providências. Especificações mínimas: Deverá permitir planejamento e registro de auditorias, verificações, ações de controle e atividades de monitoramento. Deverá acompanhar recomendações, achados, pendências, prazos e providências adotadas. Deverá emitir relatórios de auditoria, acompanhamento e conformidade. Deverá permitir anexação, guarda e consulta de evidências documentais. Deverá integrar-se aos demais módulos para extração de dados e apoio às atividades fiscalizatórias. Deverá permitir elaboração textual de relatórios, manifestações e documentos internos. Deverá manter logs, rastreabilidade e histórico das ações do controle interno. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

Lote 1 - Solução de Declaração Eletrônica de Serviços Tomados e Prestados para Apuração e Fiscalização do ISSQN. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à recepção, validação, apuração e fiscalização das declarações eletrônicas de serviços tomados e prestados para fins de ISSQN. Especificações mínimas: Deverá recepcionar, validar, processar e armazenar declarações eletrônicas de serviços tomados e prestados. Deverá permitir cruzamento de dados e identificação de inconsistências entre declarações, recolhimentos e demais bases. Deverá apoiar a apuração, arrecadação e fiscalização do ISSQN. Deverá manter histórico por contribuinte, competência, evento e situação declaratória. Deverá emitir relatórios analíticos e gerenciais. Deverá integrar-se aos módulos tributários, fiscais e de atendimento ao contribuinte. Deverá permitir emissão de recibos, comprovantes, reemissão de livros e consultas por período. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

Lote 1 - Solução de Declaração Eletrônica e Controle Fiscal de Serviços Prestados por Cartórios- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à declaração eletrônica, controle fiscal, conferência e fiscalização dos serviços prestados por cartórios sujeitos à competência tributária municipal. Especificações mínimas: Deverá recepcionar, processar e conferir declarações eletrônicas dos serviços prestados por cartórios. Deverá manter histórico declaratório e controle fiscal específico do segmento. Deverá permitir cruzamento de informações, identificação de inconsistências e apoio à auditoria fiscal. Deverá emitir relatórios e demonstrativos para apoio à fiscalização. Deverá integrar-se aos módulos tributários, arrecadatórios e de fiscalização do Município. Deverá permitir consulta por competência, contribuinte, tipo de serviço e situação declaratória. Deverá manter rastreabilidade das informações processadas. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

Lote 1 - Solução de Declaração Eletrônica, Apuração e Fiscalização do ISSQN- de Instituições Financeiras. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à declaração eletrônica, apuração, fiscalização e auditoria do ISSQN incidente sobre serviços prestados por instituições financeiras. Especificações mínimas: Deverá recepcionar, processar e conferir as declarações eletrônicas das instituições financeiras. Deverá permitir importação e tratamento de dados em padrões aplicáveis ao segmento, inclusive parametrização de contas e enquadramentos. Deverá apoiar a apuração do ISSQN devido pelas instituições financeiras. Deverá possibilitar cruzamento de dados declarados, históricos por competência e por instituição. Deverá emitir relatórios de fiscalização, auditoria especializada e evidências para atuação fiscal. Deverá manter ambiente adequado para o controle da obrigação acessória específica do segmento. Deverá integrar-se aos módulos tributários e arrecadatórios do Município. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

Lote 1 - Solução de Emissão, Gerenciamento e Fiscalização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. Cessão de uso/licenciamento continuado de módulo relacionado às rotinas municipais residuais e transitórias da NFS-e. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à gestão municipal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, com suporte às rotinas fiscais municipais e à interação com contribuintes, observada a realidade normativa e operacional do Município. Especificações mínimas: Deverá permitir emissão, recepção, consulta, cancelamento, substituição, validação e controle das NFS-e. Deverá manter integração com os cadastros fiscais, com a arrecadação do ISSQN e com os módulos tributários correlatos. Deverá permitir geração de guias, escrituração fiscal eletrônica, consultas e controles vinculados à emissão dos documentos fiscais. Deverá apoiar a fiscalização municipal por meio de relatórios, cruzamentos, auditorias e malhas fiscais. Deverá admitir adequação às evoluções normativas da NFS-e e às rotinas residuais ou transitórias mantidas em ambiente municipal. Deverá possibilitar serviços digitais aos contribuintes e mecanismos de verificação de autenticidade. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.