Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs (especificamente capacete, colete e antena corta-linha retrátil), destinados aos motociclistas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade - SEMTRAN, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas no Anexo I deste Edital, as quais deverão ser, minuciosamente, observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.

Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante nos ANEXOS I e II deste Edital e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema, prevalece as especificações do Edital.