Contratação de pessoa jurídica especializada, com espaço e estrutura de atracação às margens do canal do Porto de Santos ou adjacências, para a prestação de serviços contínuos de docagem (estadia), içamento (retirada da água) e lançamento (colocação na água) das embarcações, sob responsabilidade da Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.