A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DO HOSPITAL MUNICIPAL, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A vigência do contrato será estabelecida pelo prazo necessário para a entrega definitiva e recebimento dos materiais permanentes e equipamentos, fixada inicialmente em 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, configurando-se como contrato de escopo nos termos do art. 6º, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/2021.