CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA, PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, EMISSÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS EXIGIDAS PELAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" (PMCMV).