AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS (BRASIL, ESTADO E MUNICÍPIO), PARA USO INTERNO E EXTERNO, por meio de Dispensa de Licitação, em lote único, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Gabinete, para a adequação da identidade institucional tanto do ambiente interno (Gabinete do Prefeito) quanto do espaço externo da sede administrativa.

As justificativas para a referida dispensa encontram-se consignadas no Estudo Técnico Preliminar (id 287374) e Termo de Referência (id 287394)