Constitui objeto deste Pregão o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Kits Enxoval para Bebê e Kits de Higiene para Bebê, destinados à concessão de benefícios eventuais às famílias em situação de vulnerabilidade temporária atendidas pelo Departamento Municipal de Assistência Social, conforme demanda, observadas as especificações técnicas, quantidades estimadas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência que é disponibilizado em documento próprio que complemente.