Contratação de empresa especializada na prestação de serviços (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) para confecção de material gráfico II (GUIA DE IPTU) , para fornecimento parcelado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Fazenda, exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para prestação dos serviços, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

Publicação, Impressão de Jornal / Revista / Livro Guia de IPTU. Impressão a laser duplex de guia de IPTU, contendo dados fixos e variáveis, código de barras Padrão FEBRABAN, em papel A4. 75cm² branco, serrilha e serrilha de detalhe nas laterais, dobra de envelopamento e cola. As informações/arquivo digital a serem nelas inseridas serão fornecidas pela Prefeitura Municipal - Departamento de Tributação - através de base de dados. As guias deverão ser entregues à prefeitura, separadas por endereço (separadas por rua e bairro).