Sistema de registro de preço – SRP, para eventual aquisição de material farmacológico (medicamentos) necessários a continuidade do cumprimento aos mandados judiciais dos pacientes cadastrados e acompanhados pela Divisão de Serviço Social (DSS) da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA de Porto Velho - RO.

Em caso de divergência entre as especificações do objeto constante nos ANEXOS I e II deste Edital e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema, prevalece as especificações do Edital.