Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de Capacitação dos Conselheiros Tutelares, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pedra Dourada-MG.

CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI Nº 14.344/2022 (LEI HENRY BOREL), COM ENFOQUE NAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DESTACANDO AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONSELHO TUTELAR. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES – CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO COM ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, EVIDENCIANDO A EVOLUÇÃO NORMATIVA E SEUS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES – CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO INICIAL PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (SIPIA), INCLUINDO CADASTRO DE ATENDIMENTOS, REGISTRO DE MEDIDAS APLICADAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES – CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO AVANÇADA PARA APERFEIÇOAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO SIPIA-CT, COM FOCO NA CORRETA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA, PADRONIZAÇÃO DE REGISTROS E ANÁLISE ESTRATÉGICA DAS INFORMAÇÕES. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES – CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO SOBRE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO EM REDE INTERSETORIAL, DEFINIÇÃO DE FLUXOS DE ATENDIMENTO E ARTICULAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES – CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO SOBRE ESCUTA ESPECIALIZADA, CONFORME LEI Nº 13.431/2017, ESCLARECENDO COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS E LIMITES DE ATUAÇÃO NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES – CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO VOLTADA À PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES – CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR, COM DEFINIÇÃO DE METAS, INDICADORES E CRONOGRAMA. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES – CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS DE TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR, INCLUINDO FLUXOS, ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL E CONTROLE DE PRAZOS. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES – CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS