Credenciamento para seleção de pessoa física ou jurídica para os serviços em virtude da elaboração e Execução de Projeto de Trabalho Social – PTS no contexto do FNHIS-Sub 50 - Portaria MCID 75 de 28 de janeiro de 2025, para a Secretaria Municipal de Ação Social, conforme especificações contidas no Anexo I deste.