CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO NÃO REMUNERADO, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC, QUAL SEJA O LOTE URBANO N° 26 E PARTE DO LOTE URBANO N° 25, AMBOS DA MATRÍCULA N°22.862, LOCALIZADOS NA RUA TRÊS DE MAIO,1.599,41 M² (MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE METROS QUADRADOS E QUARENTA E UM CENTÍMETROS) DE ÁREA DE TERRENO, COM CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA COM 632,46 M² (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS E QUARENTA E SEIS CENTÍMETROS) E UMA EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA DESTINADA A ESCRITÓRIO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 60,00 M2 (SESSENTA METROS QUADRADOS), NO CENTRO, CIDADE BARRA BONITA/SC.