Compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de placa de inauguração, para fornecimento de uma só vez, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Urbanismo, exclusivo para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital e no Termo de Referência.