Aquisição definitiva de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Acompanhados de Insumos Iniciais, Destinados à Modernização e Estruturação Tecnológica de Três Unidades Estratégicas do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO): o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o Departamento de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento (DGPFP) e o Departamento de Obras e Manutenção Predial (DOMP).

Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.