Constitui objeto da presente contratação o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e demais insumos alimentícios destinados ao preparo e fornecimento de refeições aos pacientes e acompanhantes atendidos no Pronto Atendimento Municipal Dr. Cesar Agostini, pelo período de 12 meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

A necessidade da contratação encontra fundamento nas diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, na Política Nacional de umanização, bem como nas disposições da Portaria nº 1.286/1993 do Ministério da Saúde, Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003)