Registro de preços visando à eventual contratação de empresa do ramo para aquisição parcelada diariamente de Produtos alimentícios (verduras e frutas) destinados a atender as necessidades da Assistência Social, conforme termo de referência, quantitativos e demais documentos constantes nos autos, com COTAS EXCLUSIVAS PARA PARTICIPAÇÃO de Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempresa – ME e Microempreendedor Individual – MEI, conforme Artigo 48º, Inciso III da Lei Complementar nº 123/2006 .