Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a contratação de empresa para confecção de carnês de IPTU e TAXAS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, do Município de Loanda, Estado do Paraná.

A contratação por dispensa de licitação se dá pelo fato de o valor não exceder aquele previsto no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21.