Permissão de uso de espaço destinado à instalação e exploração de cafeteria, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do Edital.

Em caso de não conformidade entre o descritivo do código Compras.gov e o Termo de Referência (TR), considerar o especificado no TR.