Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de transporte de passageiros por meio de embarcação para atendimento das necessidades da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência " e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.