CONCORRÊNCIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO CONVÊNIO Nº 996097, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV FNHIS SUB 50, EM 02 LOTES: CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS E ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PTTS/PTS