CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PLANO DE AÇÃO: 09032026-093472 / 2026 - FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES, ANEXOS, ENCARTES E INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES