Contratação de empresa, isoladamente ou em consórcio, legalmente constituída, que comprove capacidade técnica compatível com o objeto, para a execução de obras e serviços de engenharia destinados à revitalização da RUA IRMÃO WALMIR ANTÔNIO ORSI, incluindo a construção de ponte, localizada no Bairro Santa Augusta, no Município de Criciúma/SC, com recursos provenientes da operação de crédito firmada no âmbito do Contrato FONPLATA BRA-31/2021.