[LICITANET] - CREDENCIAMENTO PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO, COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, SUAS APROVAÇÕES EM ÓRGÃOS COMPETENTES, E ORÇAMENTO DE OBRAS EM CARÁTER EVENTUAL, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.