DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA, DE FÓRMULA INFANTIL EXTENSAMENTE HIDROLISADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DO PACIENTE RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA, DIAGNOSTICADO COM ALERGIA À PROTEÍ

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA, DE FÓRMULA INFANTIL EXTENSAMENTE HIDROLISADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DO PACIENTE RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA, DIAGNOSTICADO COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV), CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, LAUDO CLÍNICO E PARECER SOCIAL, VISANDO GARANTIR O TRATAMENTO NUTRICIONAL ADEQUADO, A RECUPERAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE, O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO INFANTIL, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 239/2005 E AOS PRINCÍPIOS DA INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 8.080/1990.