Constitui objeto da Dispensa Eletrônica para AQUISICÃO DE MATERIAIS PARA CONTINUAÇÃO DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES DO MUNICIPIO DE IVINHEMS/MS FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, Instrumento de Repasse Objeto: n° 5004700/2023, celebrado entre a Caixa Econômica Federal, na qualidade de representante da ITAIPU Binacional, e o Município de Ivinhema/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência.