Registro de preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de cestas básicas de gêneros alimentícios, acondicionadas em embalagens adequadas, destinadas à distribuição gratuita a munícipes e famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.