execução da Obras de Infraestrutura externa (contrapartida municipal) dos empreendimentos Visconde II e Visconde III, localizados na rua Visconde de Niterói, em área resultante do terreno do remembramento do terreno onde figurava o prédio n.° 448, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR.

Nos termos do edital e seus anexos