CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, COM FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SIM CARDS (CHIPS) EM REGIME DE COMODATO, PARA OPERAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE VOZ E DADOS, DE ACORDO COM AS NORMAS E REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, DESTINADOS AO SEMAE