Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, atendendo as normas regulamentadoras trabalhistas, incluindo a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, realização de exames, avaliações e/ou consultas médicas para os Servidores do Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.

O prazo de execução dos serviços e a vigência deste Contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados por períodos sucessivos de até 12 (doze) meses, observado o limite de até 10 (dez) anos, desde que haja manifestação formal e consensual entre as partes, comprovação da vantagem econômica para a Administração Pública e autorização da autoridade competente, nos termos do artigo 106 da Lei nº 14.133/2021.