AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.

CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE A PACIENTE É PORTADORA DE UM QUADRO DE SEQUELA NEUROLÓGICA GRAVE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) ACOMPANHADO DE DIABETES, HIPERTENSÃO E ALZHEIMER. ALIMENTA-SE VIA ENTERAL POR LONGO PERÍODO, SOFRENDO PERDA PONDERAL SIGNIFICATIVA, ENCONTRANDO-SE EM RISCO NUTRICIONAL CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPLEMENTO; ASSIM SENDO JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 202401005010, NO PRAZO EXEQUÍVEL.