O presente Termo destinado a Contratação de Entidade, especializada em qualificação, preparação, capacitação e profissionalização de jovens ao mercado de trabalho, para executar programa de formação destinados a 12 (doze) jovens aprendizes, entre 14 e 24 anos incompletos, devidamente matriculado em curso do ensino fundamental ou ensino médio, em conformidade com a Lei nº 10.097/2000 e demais normas pertinentes do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE e da consolidação das Leis do Trabalho (CLT).