[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para aquisição de veículos para o transporte escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos “Programa Fortalecimento das Escolas Municipais”, conforme Convênio de Saída nº 1261001354/2025/SEE que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Paraisópolis/MG, consoante as condições estabelecidas neste Edital e no Anexo I – Termo de Referência.