Seleção de empresas do ramo de construção civil, incorporadoras e/ou construtoras, com comprovada capacidade técnica, para apresentação de projetos e construção de 300 (trezentas) unidades habitacionais verticais coletivas, de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e/ou CIDADES nos termos do preconizado pela Lei Federal nº 14.620/2023 e alterações posteriores.