O presente Edital de Chamamento Público tem o objetivo a seleção de pessoa jurídica de direito privado, observadas as condições de participação previstas no item 2, interessadas em assinar Acordo de Cooperação Técnica, com intuito de disponibilizar para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP/MS, sem exclusividade, serviços de soluções/sistemas de tecnologia de videomonitoramento inteligente, na modalidade Software como Serviço (SaaS), englobando serviços de suporte técnico , manutenção, gestão de atendimento e despacho, gestão de imagens, pelo prazo de 12 (doze) meses, renovável por igual período, para a realização de ações de interesse público, conforme as condições descritas no Anexo I deste Edital.

A solução tecnológica em questão deverá ser um sistema de detecção a partir de modelos e caracteres previamente treinados, além de trabalhar com dados imputados diretamente pela própria secretaria, como, porexemplo, placas de veículos ou registros cadastrais;