CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GALÕES RETORNÁVEIS DE 20 (VINTE) LITROS, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS VASILHAMES EM REGIME DE COMODATO, DESTINADOS AO CONSUMO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAPEP-SAÚDE, EM QUANTITATIVO ESTIMADO DE 55 (CINQUENTA E CINCO) GALÕES MENSAIS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME ESPECIFICAÇÕES

Água Mineral, Natural, Potável, Sem Gás; acondicionada em garrafão contendo 20 litros, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral- DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA. Vasilhame em regime de comodato, Garrafão – fabricado em resina virgem com tampa protetora de pressão e lacre de segurança, contendo 20 litros e suas condições devem estar em excelente estado de conservação, sem ranhuras e/ou amassados para evitar contaminações externas, visando atender o Decreto 3029 de 16/04/99, RDC 274 de 22/09/05, ABNT/NBR 14.222/05, Portaria 387 de 19/09/08, e suas posteriores alterações. Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA. Prazo de validade mínimo de 02(dois) meses, contados a partir da data da entrega.