O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais de consumo/ apoio ao evento para a realização do Programa Recreio nas Férias - edição Julho de 2026, conforme Termo de Referência, mediante dispensa de licitação, nos termos do inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/21, Instrução Normativa nº SEGES ME nº 65/21 e Instrução Normativa SEGES ME nº 67/21.

Aquisição será de acordo com o Termo de referencia que consta no anexo I do Edital