Constitui objeto deste certame a contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços na forma de Plano de Assistência Privada à Saúde Coletivo Empresarial, com coparticipação, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, visando à assistência médicohospitalar em benefício dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de João Monlevade, e seus dependentes legais, e aos vereadores e seus dependentes legais, conforme especificação, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante do Anexo I, parte integrante do presente Edital