Ata de registro de preços para eventual aquisição de fraldas e medicamentos específicos destinados ao atendimento das demandas judiciais em trâmite no Foro da Comarca de Socorro/SP, conforme determinações judiciais, para garantir o cumprimento das decisões judiciais e assegurar a continuidade do tratamento dos pacientes beneficiários, destinados ao atendimento básico da Secretaria Municipal de Saúde.