AQUISIÇÃO DE 01 UM VEÍCULO NOVO TIPO FURGÃO ADAPTADO PARA GABINETE ITINERANTE, DESTINADO AO APOIO DESCENTRALIZADO ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.

A presente contratação tem por objeto a aquisição de veículo tipo furgão, devidamente adaptado para funcionamento como Unidade Móvel de Atendimento Gabinete Itinerante da Câmara Municipal de Viana, em atendimento à Resolução n 1, de 18 de junho de 2026. A iniciativa visa dotar o Poder Legislativo de estrutura móvel capaz de ampliar sua presença institucional nas diversas regiões do município, aproximando a Câmara Municipal da população e fortalecendo o exercício de suas funções constitucionais e institucionais.A concentração das atividades legislativas na sede administrativa pode dificultar o acesso da população, especialmente dos moradores de bairros e comunidades mais distantes. A unidade móvel permitirá a descentralização das atividades parlamentares e institucionais, possibilitando a realização de audiências públicas, reuniões, ações de educação legislativa, consultas públicas, atendimento institucional e outras atividades diretamente nas comunidades, promovendo maior participação cidadã, acessibilidade, inclusão e transparência.A contratação está alinhada aos princípios da legalidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público previstos na Lei n 14.1332021, constituindo medida estratégica para modernizar a atuação institucional da Câmara Municipal de Viana, ampliar o alcance de suas ações e fortalecer a relação entre o Poder Legislativo e a sociedade por meio da efetiva implementação do Gabinete Itinerante.