PERMISSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, À PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO RAMO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM VISTAS A INSTALAÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E PARQUE DE DIVERSÕES PARA REALIZAÇÃO DA 30ª EXPONAT FESTA DO PEÃO DE NATIVIDADE DA SERRA QUE OCORRERÁ NOS DIAS 06, 07, 08 E 09 DE AGOSTO DE 2026, CONFORME DETALHAMENTO NO ANEXO I, DESTE EDITAL.