O objeto do presente processo é a contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social para Certificação Profissional de Dirigente e Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e Comitê de Investimentos do PREVINIL, sendo: 03 (três) Certificações dos dirigentes da unidade gestora do RPPS – CP RPPS DIRIG, na modalidade Certificação mediante Curso de Capacitação Profissional – CCP; 08 (oito) Certificações dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal – CP RPPS CODEF, na modalidade Certificação mediante Curso de Capacitação Profissional – CCP; e 01 (uma) Renovação da certificação profissional do Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros de Comitê de Investimentos de RPPS – CP RPPS CGINV, na modalidade Renovação de Certificação mediante Curso de Atualização Profissional – CAP.

Em caso de divergência de informações entre o sistema e o Termo de Referência, prevalecem aquelas contidas no Termo.