Aquisição, através de Lote Único composto por 25 (vinte e cinco) itens, de CHAVES , destinados a suprir as demandas da Gerência de Manutenção Civil do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

1 -Qualificação Técnica: - A qualificação técnico-operacional será comprovada mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) aptidão para o fornecimento de materiais compatíveis com o objeto da contratação; - O(s) atestado(s) deverá(ão) comprovar capacidade operacional e logística correspondente a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total estimado no Anexo II – Planilha Orçamentária; - Será admitido o somatório de atestados para fins de comprovação da capacidade técnico- operacional exigida, desde que reste demonstrada a aptidão da licitante para execução do objeto nos quantitativos mínimos estabelecidos. 2 Apresentação de catálogos: - O Ministério Público poderá realizar diligências para saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância da proposta, bem como solicitar catálogos e prospectos provisoriamente vencedor. 3 Garantia: - A CONTRATADA obriga-se a prestar garantia técnica contra defeitos de fabricação e vícios de qualidade por um período mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data do Ateste do Recebimento Definitivo; - Durante a vigência da garantia, a CONTRATADA deverá substituir ou reparar, às suas expensas e sem qualquer ônus para o MPRJ, quaisquer materiais que apresentem desempenho inferior aos padrões das normas técnicas aplicáveis, ou que possuam defeitos que impossibilitem seu uso regular, desde que não decorrentes de mau uso comprovado.