ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO PLENO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO, CUJA VENDA SERÁ REALIZADA POR VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO PREÇO MÍNIMO ESPECIFICADO NO DECRETO MUNICIPAL DE ALTERAÇÃO N.º 10.003, DE 07 DE MAIO DE 2026, E DECRETO MUNICIPAL Nº 9.684, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, E DECRETO MUNICIPAL N.º 9.455, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.