O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e as unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.

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