Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de pavimentação no povoado de Pirajuia, no município de Jaguaripe/BA, conforme descrito neste instrumento e em seus projetos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias, pelo tipo de licitação menor preço, sob o regime de execução de empreitada por preço global.