Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à regularização edilícia da sede do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas – CRCAL, compreendendo levantamento cadastral (as built), elaboração, atualização e compatibilização de projetos e documentos técnicos, emissão de ART, RRT ou TRT, conforme o conselho profissional competente e as atribuições legais do responsável técnico, protocolos administrativos e acompanhamento dos processos perante os órgãos competentes, visando à obtenção da regularização da edificação, observadas as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

O objeto compreende levantamento cadastral (as built), análise técnica da edificação, elaboração e atualização de projetos e documentos técnicos, emissão de ART, RRT ou TRT, conforme o conselho profissional competente e as atribuições legais do responsável técnico, protocolos administrativos e acompanhamento dos processos perante a SEMURB, Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e demais órgãos competentes, até a conclusão da regularização edilícia, conforme especificações constantes no Termo de Referência.